CCR prevê seis anos de concessão para reequilibrar contrato da AutoBan

A CCR estima que são necessários aproximadamente seis anos para atingir um equilíbrio na concessão rodoviária da AutoBan, de acordo com fato relevante divulgado nesta quinta-feira.

Ao comentar a decisão judicial que invalida o aditivo firmado em 2006 do contrato da AutoBan – o que, na prática, antecipa o fim da concessão para 2018 -, a empresa diz que a agência reguladora Artesp e o Estado de São Paulo não negam o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, nem a necessidade de seu reequilíbrio.

A agência e governo do Estado, diz o aviso, apenas argumentam que o cálculo de ser feito de forma diversa da prevista no contrato, sem usar as projeções financeiras contidas na proposta. Consequentemente, mesmo vitoriosa a ação, persistirá crédito a favor da CCR AutoBAn.Assim, se utilizado o critério apresentado como argumento na ação judicial e a recomposição do desequilíbrio for calculada via extensão de prazo, ainda seriam necessários aproximadamente seis anos para esse reequilíbrio, ou o montante equivalente.

“À luz desses fundamentos legais e contratuais, o grupo CCR acredita na reversão integral dessa decisão [que antecipa o fim da concessão]”, diz a companhia. A empresa reitera ainda a sua “absoluta convicção de que o Poder Judiciário respeitará as obrigações de parte a parte estabelecidas nos contratos de concessão”.

Fonte: Uol